Termos de uso
Versão 2026-11-10.1 · Vigência: 10 de novembro de 2026
A remuneração da SOUL é um percentual definido em proposta e contrato, antes da contratação, sobre os recursos efetivamente recebidos pelo projeto em captações intermediadas pela SOUL, conforme contrato específico e limites da lei de incentivo. A assinatura é cobrada separadamente. Não incide sobre captações próprias, sem intermediação da SOUL.
O percentual exato e as condições serão apresentados na proposta e no contrato específico, antes do aceite. O cadastro e o aceite destes termos não constituem contratação da captação nem autorização de cobrança.
1. A plataforma e as partes
A SOUL Incentivo é uma plataforma de cadastro, divulgação e gestão de projetos, operada pela equipe Trinity. Estes termos disciplinam o uso do sistema por pessoas autorizadas a representar proponentes e patrocinadores. O contato de operação é soul@trinity.ag. A identificação jurídica completa da prestadora e da contratante deverá constar da proposta ou contrato específico antes da contratação de serviços remunerados e do faturamento.
2. Cadastro e poderes de representação
Você deve usar uma conta individual, proteger sua senha e manter seus dados atualizados. Ao cadastrar ou submeter um projeto, declara ter autorização para representar o proponente, inserir os documentos e conceder as permissões correspondentes. A responsabilidade por conteúdo, direitos de imagem, informações bancárias e documentos enviados permanece com quem os fornece. A extração de PDFs auxilia o preenchimento: confira os campos antes de salvar.
3. Cadastro gratuito e planos
O plano Cadastro permite cadastrar até três projetos de um proponente, com ficha PDF e informações de apresentação. Não inclui os módulos de gestão. A publicação é opcional e depende de autorização expressa e revisão da plataforma. Cadastrar um projeto não garante sua aprovação oficial, contratação ou captação.
Os planos Gestão, Profissional e Enterprise liberam os recursos descritos em Planos e serviços. Os valores de lançamento são R$ 199/mês para Gestão e R$ 499/mês para Profissional, por proponente. Enterprise possui condições sob proposta. A solicitação de um plano não ativa uma cobrança: a contratação, o início do ciclo e a forma de pagamento são confirmados separadamente. Não há débito automático nesta versão.
Enterprise oferece uso dos módulos digitais sem limite comercial de projetos e usuários nas organizações contratadas. Permanecem os limites técnicos de arquivo e as regras contra abuso. “Serviços ilimitados” não significa consultoria, produção, assessoria jurídica ou trabalho humano ilimitados; essas atividades, integrações sob medida e níveis de atendimento dependem de escopo contratado.
4. Remuneração por captação
A remuneração da SOUL é um percentual definido em proposta e contrato, antes da contratação, sobre os recursos efetivamente recebidos pelo projeto em captações intermediadas pela SOUL, conforme contrato específico e limites da lei de incentivo. A assinatura é cobrada separadamente. Não incide sobre captações próprias, sem intermediação da SOUL.
Considera-se intermediação a oportunidade originada ou conduzida pela SOUL e documentada no relacionamento com o proponente. A base é o valor bruto efetivamente recebido e atribuível a essa intermediação; a apuração ocorre proporcionalmente a cada parcela recebida. Propostas, termos de compromisso ainda não pagos, metas e valores apenas aprovados não geram remuneração de êxito.
A prestação do serviço de captação exige contrato específico, com identificação das partes, projeto, patrocinadores ou oportunidades abrangidos, critérios de atribuição, comprovação, faturamento e vencimento. Relações preexistentes e recursos captados diretamente pelo proponente deverão ser identificados para evitar cobrança sobre valores sem participação da SOUL. Não há exclusividade nem cobrança retroativa pelo simples uso do sistema.
A remuneração deve respeitar a lei, o edital, os tetos, a rubrica e o orçamento aprovado de cada projeto. Estes termos não autorizam pagar despesas vedadas com recursos incentivados, mudar rubricas ou contornar limites com outra fonte. Se houver impedimento ou limite inferior, as partes deverão adequar o contrato antes do serviço e da cobrança. A SOUL não desconta automaticamente valores de contas do projeto.
5. Publicação e documentos
Projetos e arquivos começam privados. O proponente escolhe se deseja submeter a ficha à vitrine; cada arquivo tem autorização própria para publicação. A visibilidade pública permite acesso por visitantes e indexação por buscadores. O proponente pode retirar a ficha ou os arquivos da publicação. Cópias feitas anteriormente por terceiros ou buscadores podem levar tempo para desaparecer.
A autorização de exibição é limitada à divulgação escolhida na plataforma e não transfere a propriedade do projeto, de sua marca ou de seus materiais. Não publique documentos bancários, dados pessoais desnecessários ou material de terceiros sem a devida autorização.
6. Execução e limites do serviço
O proponente responde pela execução e pelas obrigações perante patrocinadores e órgãos públicos. Indicadores, checklists e controles financeiros são ferramentas de apoio; não substituem serviços contábeis, análise jurídica, protocolos oficiais ou decisões dos órgãos competentes. A SOUL não garante aprovação, patrocinadores ou resultado financeiro. A equipe poderá solicitar correções e documentos para análise.
7. Uso responsável e segurança
É proibido utilizar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos, compartilhamento indevido de credenciais ou tentativas de acesso a organizações sem autorização. A SOUL poderá restringir atividades abusivas ou suspender acessos necessários à segurança, com comunicação e possibilidade de esclarecimento quando viável. O acesso às organizações depende simultaneamente do plano e das permissões da pessoa.
A SOUL adota controles de acesso e medidas de proteção compatíveis com a operação. Manutenções e falhas podem afetar a disponibilidade. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
8. Cancelamento, mudança de plano e dados
O responsável pode solicitar cancelamento ou mudança em Planos e serviços. As condições de ciclo e eventuais devoluções serão informadas na contratação, respeitados os direitos legais aplicáveis. Uma solicitação não apaga documentos nem altera imediatamente o plano. Após a efetivação do encerramento, novos usos dos módulos pagos ficam bloqueados; os registros existentes podem ser exportados pela organização. Obrigações já constituídas de serviços efetivamente prestados permanecem conforme o contrato.
Pedidos de exclusão de conta ou de dados são analisados pelo canal de atendimento. Registros necessários a obrigações legais, prestação de contas e defesa de direitos podem ser mantidos pelo período correspondente, com acesso restrito.
9. Privacidade e registro do aceite
Consulte a Política de privacidade. O aceite dos termos, a ciência da remuneração e a autorização de publicação são apresentados separadamente. Para comprovar o aceite, registramos a versão, a pessoa autenticada, a organização, o projeto, a data e a finalidade. Aceitar os termos não equivale a autorizar publicidade por e-mail nem a contratar automaticamente um plano.
10. Alterações e solução de dúvidas
Mudanças relevantes de preço, base de remuneração ou obrigações não são aplicadas retroativamente. Uma nova versão deverá ser apresentada para novo aceite quando necessário. Os termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos de defesa e o foro competente previsto em lei. Dúvidas, solicitações de suporte e exercício de direitos podem ser enviados a soul@trinity.ag.